Ações
 | A companhia aberta é a instituição mais democrática do mundo: não importam raça, sexo, religião ou nacionalidade, qualquer um pode tornar-se sócio de uma empresa de capital aberto, por meio da compra de ações. "É um exemplo da verdadeira igualdade de oportunidade". - Peter Lynch, famoso gestor de fundos nos Estados Unidos |  |
O que são ações?
Ações são cotas (pedaços) de uma empresa. Quando a empresa é aberta, seu patrimônio em diversas cotas — as ações —, que são distribuídas a investidores que, assim, se tornam seus donos.
Ao comprar uma ação, portanto, você também se torna dono da companhia. Junto com todas as outras pessoas (físicas ou jurídicas) que detêm ações da empresa, você passa a fazer parte do quadro de acionistas da empresa.
Ou seja, possuir ações de uma empresa é o mesmo que possuir um pedaço dela. Em tese, você é dono de uma fração de cada prédio, automóvel, peça de mobília e qualquer outro bem da empresa. E quanto mais ações possuir, maior é sua parcela.
Outro ponto importante é que, apesar de ser um dos donos da empresa, a figura jurídica da empresa não se mistura com sua pessoa física. Em outras palavras, você não herda dívidas ou outros passivos da empresa.
Em termos claros: ao adquirir ações de uma empresa, sua perda máxima se limita ao valor pago por estas ações.
Ações são, muitas vezes, chamadas de papéis. Isso porque, historicamente, ações de companhias eram títulos impressos em papel, que conferiam ao portador sua fração dos direitos da sociedade.
Ações ordinárias
Ações ordinárias, também conhecidas como ações ON, são aquelas que dão direito à voto nas assembléias. Cada ação dá direito a um voto.
Ou seja, como vimos no início deste guia, se você possui ações ON de uma empresa, então — em tese — você tem o direito de participar da definição dos rumos do negócio.
Além disso, por lei, os possuidores de ações ON têm direito de vender suas ações por pelo menos 80% do valor pago por um possível comprador da empresa ao seu controlador atual. Este direito se chamatag along.
Lembrando que o tag along lhe dá o direito, mas não a obrigação, de vender suas ações.
Ações preferenciais
Ações preferenciais, também conhecidas como ações PN, não dão direito à voto nas assembléias da empresa ou, pelo menos, restringem este direito de alguma forma.
Por outro lado, investidores possuidores de ações PN têm preferência no recebimento de dividendos e/ou outros proventos distribuídos pela empresa.
Em caso de liquidação (fechamento) da empresa, investidores possuidores das ações PN têm — também — preferência na repartição do patrimônio.
Outros tipos de ações
As empresas podem emitir outros tipos de ações. No Brasil é muito comum a emissão de ações preferenciais com classes distintas, cada uma com seu próprios direitos e restrições. Estas classes de ações preferenciais são normalmente chamadas de PNA, PNB, PNC etc.
A empresa é livre para determinar os direitos e restrições de outras classes ações e, para saber o que se aplica às ações que você possui, você deve consultar as atas de assembléias nas quais essas as classes de ações foram definidas.
Como as ações chegam ao mercado
Para uma empresa de capital fechado ter suas ações negociadas em bolsa, ela deve atender a algumas exigências e seguir uma série de passos determinado pela autoridade reguladora.
Todo o processo é chamado de abertura de capital e o início de negociação das ações da empresa na bolsa é chamada de IPO (do inglês, Initial Public Offering).
Uma vez listadas na bolsa de valores, as ações podem ser negociadas livremente. Investidores fazem a negociação através de corretoras de valores, enviando ordens de compra e venda das ações de seu interesse. Esse envio de ordem ocorre via o assessor de investimentos ou via o Home Broker, que nada mais é do que o acesso a um sistema integrado com a bolsa, que permite ao próprio investidor enviar diretamente ordens de compra e venda de ações.
O que é o aluguel de ações?
É uma operação através da qual os investidores disponibilizam títulos para empréstimos e os interessados os tomam mediante aporte de garantias. A Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) atua como reguladora da operação, com a intermediação das Corretoras. Nesta operação, o detentor das ações (doador) autoriza sua transferência a um terceiro (tomador), em troca de uma taxa acordada. O tomador pode vender esses ativos ou negociá-los no mercado, sendo obrigado a devolvê-los, dentro do prazo estipulado entre as partes.
Por que alguém (doador) disponibilizaria suas ações para aluguel?
Enquanto as ações estão paradas na carteira, o investidor pode alugá-las e garantir uma remuneração adicional, tendo a garantia de que os ativos serão devolvidos ao final do período do contrato.
O aluguel de ações é uma típica operação para investidores que têm foco no longo prazo. O doador disponibiliza seus títulos em troca de uma remuneração, o que pode ser interpretado como uma operação de renda fixa.
Principais vantagens para o doador:
- Possibilidade de aumentar a rentabilidade da carteira sem se desfazer das ações;
- Baixo risco para os doadores, pois as operações são garantidas pela CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia);
- Continua a receber proventos, como dividendos e bonificações, durante o período do aluguel.
E por que alguém (tomador) tomaria ações emprestadas?
O tomador utiliza as ações alugadas para realizar operações de estratégia, como garantia em operações ou para cobertura de opções.
Principais vantagens para o tomador:
- Realiza operações na expectativa de queda dos preços;
Faz hedge (proteção) nas operações com opções de compra; - Realiza operações lucrativas no mercado com viés de baixa.
Como funciona essa operação?
O empréstimo de ações é regulamentado pela Instrução CVM 441, de 10/11/2006. Para realizá-lo, o investidor deve ter aderido ao Termo de Autorização de Cliente do BTC (Banco de Títulos CBLC), que pode ser obtido através da própria corretora.
Prazo e taxa de operação: o prazo e a taxa da operação são determinados pelo investidor “doador”. Em média, o prazo praticado nas operações é de 30 dias, podendo o contrato ser renovado. O prazo mínimo é de um dia.
Proventos: todos os proventos (bonificação, subscrição e dividendos) que venham a ser declarados pela empresa pertencem ao proprietário original dos títulos (Doador).
Custos: no primeiro dia útil após o encerramento da operação de empréstimo, a CBLC debita o Tomador de títulos emprestados e credita ao Doador os valores correspondentes às taxas contratadas. O custo do Tomador será calculado pela taxa de registro da operação de empréstimo, acrescida da taxa de emolumento da CBLC.
A remuneração do Doador será calculada pela taxa de registro do contrato, deduzindo-se a alíquota de imposto de renda aplicável. O valor utilizado como base de cálculo dos custos e emolumentos é obtido multiplicando-se a quantidade emprestada pela cotação média verificada na negociação imediatamente anterior à data de registro da operação de empréstimo. Os intermediários da operação de empréstimo (corretoras) podem estipular uma taxa de comissão no momento do registro da oferta.
Imposto de renda: para o doador, há incidência de imposto de renda na fonte sobre o rendimento da operação de empréstimo, tratada como uma operação de renda fixa. As alíquotas aplicadas atualmente para Pessoa Física e Jurídica são:
- Até 6 meses: 22,5%
- Entre 6 e 12 meses: 20%
- Entre 12 e 24 meses: 17,5%
- Acima de 24 meses: 15%
Margens e garantias
O total exigido de garantias para uma operação de empréstimo é de 100% do valor dos ativos mais o intervalo de margem específico para cada ativo. A garantia deve estar disponível antes da confirmação da operação e o valor pode variar segundo o risco de mercado da ação. O valor das margens é acompanhado diariamente e, caso necessário, a corretora poderá solicitar chamadas de margem adicionais para o tomador.
Os seguintes ativos são aceitos pela CBLC como garantia e são definidos e revisados periodicamente:
- Ações negociadas na Bovespa (veja a lista dos ativos aceitos como garantia);
- Moeda corrente nacional;
- Títulos públicos;
- Ouro (ativo financeiro);
- CDB (Certificado de Depósito Bancário).
